Aqui constam os documentos (Comunicados, Notas e Manuais) que orientaram a implantação do RPC
ATRICON – Nota Técnica nº 001, de 12 de abril de 2021
MTP - Nota Técnica SEI nº 8132/2022/ME
SEPT - Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos – 5ª Edição
Processo de Seleção:
Portaria nº 97238/2022 – DOM 01/04/2022
Ata da Primeira Reunião – 06 de abril de 2022
Ata da Segunda Reunião – 12 de abril de 2022
Aviso de Chamamento Público – DOM 07 de junho de 2022
Edital de Chamamento Público nº 01/2022
Ata de Abertura de Sessão para Recebimento e Entrega de Envelopes – CPL – 20 de junho de 2022
Habilitação – 21 de junho de 2022
Parecer Técnico da Comissão Especial do RPC – Junho de 2022
Parecer Técnico Final da Comissão Especial do RPC - Após Recursos – Julho de 2022
Homologação do Prefeito – 25 de julho de 2022
Publicação da Homologação – 28 de julho de 2022
Implantação do RPC:
Convênio de Adesão – 29 de julho de 2022
Portaria PREVIC/DILIC nº 760, de 15 de agosto de 2022
PREVIC Aprovação de Convênio – Processo 44011.005119/2022-39
Regulamento de Plano na Modalidade CD Contribuição Definida - FEF FIPECq Entes Federativos