SERVIDORES ANTIGOS QUE GANHAM ACIMA DO TETO DO INSS
SERVIDORES ANTIGOS QUE GANHAM ABAIXO DO TETO DO INSS
Os servidores que ingressaram antes de 18 de agosto de 2023 podem optar por ter o Plano de Previdência Complementar.
Neste caso, os servidores poderão contribuir com alíquotas entre 2,5% e 8,5% referente ao rendimento mensal.
No entanto, esses servidores não terão a contrapartida da Prefeitura.
No momento da assinatura do termo de posse, o servidor obrigatoriamente optará por uma alíquota de contribuição e pelo regime de tributação do IR, conforme especificado a seguir:
- Escolha o valor da alíquota de contribuição em percentual: entre 2,5% a 8,5% do valor excedente ao teto R.G.P.S. de seu salário de contribuição (com intervalos mínimos de 0,5%);
- Escolha um Regime de tributação de IR:
Cancelamento da Inscrição
O benefício será cancelado em caso de morte ou quando o servidor solicitar.
Escolha dos beneficiários
O servidor (Participantes Ativo Patrocinado) poderá estabelecer quem serão seus beneficiários, ou seja, as pessoas que receberão os benefícios, no caso de morte.
Os beneficiários devem ser escolhidos no momento de adesão ao plano, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado pela Entidade.
Caso o servidor quiser estabelecer mais de um Beneficiário deverá informar, por escrito, o percentual do rateio do benefício que caberá a cada um deles.
A relação de beneficiários e o percentual do rateio poderá, a qualquer tempo, ser alterado, mediante comunicação formal através de formulário próprio disponibilizado pela Entidade.