- Palavra do presidente a respeito da Sustentabilidade; - Emenda Constitucional nº 103/2019 Arquivos Termo de Acordo e Compromisso Termo de Compromisso n. 01/2020 Nota Técnica Lei Complementar nº 260, de 18 de junho de 2020 Decreto nº 21.012, de 20 de agosto de 2020 1º Relatório - Julho 2019 2º Relatório - Agosto 2019 3º Relatório - Setembro 2019 4º Relatório - Novembro 2019 5º Relatório - Janeiro 2020 6º Relatório - Fevereiro 2020 7º Relatório - Abril 2020 8º Relatório - Maio 2020 9º Relatório - Julho 2020 10º Relatório - Agosto 2020 11º Relatório - Outubro 2020 12º Relatório - Dezembro 2020