Caros(as) servidores(as),
Estamos em um momento decisivo para o futuro do CAMPREV. É importante, antes de tudo, ressaltar que o Instituto de Previdência de Campinas é parte da administração pública indireta, assim como SETEC, FUMEC, Rede Mario Gatti e Fundação João Pedro de Oliveira.
O projeto de lei 80 enviado à Câmara Municipal propõe atualizações na legislação que rege o instituto desde sua criação, há mais de 20 anos. Essas mudanças são necessárias para continuar garantindo o pagamento dos benefícios a longo prazo.
Entretanto, algumas informações equivocadas estão sendo divulgadas, gerando insegurança e dúvidas. Por isso, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais e reafirmar o compromisso com a transparência.
Primeiramente, o projeto de lei NÃO trata de reforma previdenciária. Ele não altera nenhuma regra de concessão ou pagamento de aposentadorias e pensões. Todos os direitos adquiridos pelos servidores estão preservados. O objetivo é exclusivamente melhorar a gestão administrativa do CAMPREV, alinhando-o às melhores práticas e às exigências do Pró-Gestão RPPS, um programa federal que reconhece e certifica boas práticas nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Outro ponto fundamental: a participação dos servidores na fiscalização do instituto não será reduzida. Todos os diretores e conselheiros continuarão sendo servidores de carreira, com no mínimo dez anos de contribuição ao CAMPREV, formação superior e certificação profissional. Essas exigências garantem que as decisões do instituto sejam tomadas por pessoas qualificadas e comprometidas com os interesses dos servidores e da sociedade.
Além disso, o projeto reforça essa participação ao garantir a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Isso significa que os servidores terão o mesmo número de representantes que a Administração Municipal, promovendo equilíbrio e decisões mais justas.
A proposta também busca corrigir problemas que vêm prejudicando a governança do instituto. Atualmente, o modelo eletivo para escolha dos diretores tem causado conflitos internos e dificultado a tomada de decisões estratégicas. Diretores, muitas vezes, deixam de focar em sua principal missão, que é a sustentabilidade do CAMPREV, para atuar em disputas políticas e interesses de grupos específicos. Isso não beneficia o instituto nem os servidores que dele dependem.
Os diretores terão que atender a critérios rigorosos, como formação superior, certificação profissional e experiência mínima de 10 anos de contribuição ao CAMPREV. Essa mudança trará mais profissionalismo e eficiência à gestão.
A Junta de Recursos será remunerada. Os membros da Junta e os conselheiros receberão uma remuneração fixa mensal de 20% do vencimento do diretor financeiro. Essa medida reconhece e valoriza o trabalho desses agentes.
Manter o modelo atual, significa perpetuar conflitos, gerando ineficiência e riscos à sustentabilidade do instituto. Nosso compromisso é com a verdade e com o futuro do Camprev. Todas as propostas foram pensadas para proteger e fortalecer o instituto, garantindo que ele continue sendo um pilar de segurança para os servidores de Campinas.
Agradeço a todos pelo apoio nesse momento tão importante. O CAMPREV é de todos nós, e juntos podemos garantir que ele continue cumprindo sua missão.
Marionaldo Maciel
Presidente do CAMPREV