Após o falecimento, além da pensão por morte (caso o servidor tenha conjugue) , os familiares podem solicitar os direitos deixados pelo servidor, que inclui proporcional do pagamentos e 13º salário.
Os direitos deixados são valores que podem ter sido depositados na conta do servidor antes da constatação do óbito pelo Camprev.
Mesmo que o familiar tenha acesso à conta bancária do servidor, os valores relativos à aposentadoria não devem ser retirados antes de o pedido ser formalizado no Camprev.
Caso o valor seja sacado sem autorização, o familiar pode responder pelo crime de apropriação indébita previdenciária
Os direitos deixados são de direitos dos familiares de acordo com uma ordem de grau familiar.
O primeiro familiar que tem direito de receber os valores é o cônjuge/pensionista, seguido de filhos, pais, irmãos e, por último, sobrinhos. Caso o servidor não tenha nenhum desses familiares, o valor é devolvido ao Camprev.
Como o familiar deve proceder em caso de falecimento?
O primeiro passo é informar o óbito ao Camprev
Após a informação do óbito, a Serviço Social do Camprev orienta o familiar a solicitar a pensão e/ou os direitos deixados, de acordo com o grau familiar.