22/04/2019
O termo de adesão foi assinado pelo Prefeito Jonas Donizette e pelo Presidente do CAMPREV, Marionaldo Maciel.
Durante reunião conjunta entre a Diretoria Executiva do CAMPREV, Conselho Municipal de Previdência (CMP) e o prefeito Jonas Donizette, na manhã de segunda-feira (22), na Sala Azul do Gabinete, ocorreu a solenidade de assinatura do termo de adesão do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV ao programa de certificação Pró-Gestão RPPS, da Secretaria Nacional de Previdência Social, do Ministério da Economia.
Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP) deliberaram a favor da adesão ao Pró-Gestão. O CMP é a instância superior dentre os órgãos diretivos do CAMPREV. Entre as suas competências está a de estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Instituto.
Com a assinatura do termo, o CAMPREV passa a contar com as vantagens da certificação, que é o reconhecimento da excelência e das boas-práticas da gestão e transparência no relacionamento do RPPS com o segurado. A adesão é facultativa.
PRÓ-GESTÃO
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS) foi criado pela Portaria n° 185/2015, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de maio de 2015, e visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS.
O objetivo do Pró-Gestão é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, e proporcionar a transparência no relacionamento dos RPPS com o segurado e a sociedade.
O Pró-Gestão RPPS fomentará também a qualificação dos gestores e servidores do Instituto, bem como a introdução de padrões de qualidade nos processos de trabalho e uma administração mais estável. A certificação do Pró-Gestão é escalada em quatro níveis que definem o grau de implantação das ações estabelecidas. O Nível 1 faz referência ao menor grau de ações implantadas, enquanto Nível 4, o maior grau.
A formalização do Termo de Adesão sinaliza a intenção do RPPS de iniciar os procedimentos preparatórios para a certificação, por meio da adequação de seus processos de trabalho às exigências estabelecidas nas diferentes ações que integram as três dimensões da certificação (Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária).
O ato de adesão da Administração Municipal e do CAMPREV é medida relevante na busca do aperfeiçoamento da gestão previdenciária e o compromisso de implantar ações que estejam sob a esfera direta de atuação da Administração e de apoio ao Instituto, no conjunto de ações de responsabilidade necessária à obtenção da certificação institucional do RPPS.
Durante a solenidade de assinatura do termo de adesão, estavam presentes o Diretor-Presidente, Marionaldo Maciel, o Diretor Financeiro, Elias Cruz, o Diretor Previdenciário, Anderson Carlos, a Diretora Administrativa, Maria Cristina, integrantes do Conselho Municipal de Previdência (CMP): Erivan de Araújo, Alda Medeiros, Daniel Lovato, Denilson Albuquerque, Irani dos Santos, Katia Caparroz, Marcelo de Paula, Margarida Calixto, Nivaldo de Campos, Elvira Pavarini, Mariana Saldini, Sidney Costacurta e a economista do Instituto Amanda Botelho.