Os aposentados e pensionistas que tiverem alguma dívida com a Prefeitura, como IPTU, ISS, ITB e outras, podem aderir ao REFIS 2021 (Programa de Regularização Fiscal), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias.
O desconto pode variar de acordo com o acordo escolhido. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
O prazo para adesão é até o dia 22 de novembro de 2021.
O Atendimento de Pessoa Física ao REFIS será totalmente online, salvo algumas exceções. O contribuinte deverá acessar o Portal do Cidadão e clicar no Ambiente Exclusivo, opção “REFIS 2021 (Ambiente Exclusivo – Finanças)”.