Avanço. Casal não precisou ir à Justiça para ver reconhecida a união e, com isso, cônjuge passou a ter direito de receber pensão
O Camprev - Instituto de Previdência dos cerca de 26 mil servidores públicos de Campinas - homologou o primeiro processo de concessão de pensão para uma relação homoafetiva. Trata-se de um casal de homens, cujo servidor morreu e deixou a pensão para o companheiro.
O nome do servidor que acabou beneficiando o parceiro não foi divulgado pelo instituto. Hoje, Campinas conta com cerca de dois mil pensionistas em sua carteira.
O presidente do Camprev, Dr. Campos, disse que o casal recebeu o benefício sem a necessidade de ação judicial. De acordo com o ele, o casal, no entanto, teve de comprovar a união, de acordo com a legislação já existente. Teve, por exemplo, de apresentar comprovações como declaração de imposto de renda do segurado em que consta o interessado como dependente; declaração pública de dependência econômica ou prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil.
Outros itens podem ser exigidos para esse tipo de comprovação, como eventuais disposições em testamentos, certidão de casamento no religioso, adoção de filho ou mesmo conta bancária conjunta.
De acordo com dados divulgados no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) houve aumento de 15% no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil em 2015, contra aumento de 2,7% entre homens e mulheres no mesmo período.
Em Campinas o aumento de casamento gay foi quase sete vez maior que o registrado entre uniões heterossexuais neste mesmo período. Chegou a subir 36,51%, segundo o IBGE.
2 mil é o número de pensionistas no Camprev. Campinas conta com pouco mais de 17 mil servidores da ativa e 8,5 mil aposentados.
Fonte: METRO